Aviso legal - Mundoclima

1. INFORMAÇÃO GERAL

1.1. Quem está por detrás desta Página Web?

Por detrás desta página web, encontra-se a empresa SALVADOR ESCODA S.A. (doravante “SALVADOR ESCODA” ou “o Prestador”), cujos dados, para qualquer coisa que o utilizador ou cliente necessite, são fornecidos a seguir:

SALVADOR ESCODA S.A.
NIF: A-08710006
Sede social: Nàpols, 249 pl. 1, 08013, Barcelona
Endereço de correio eletrónico de contacto: [email protected]
Endereço de correio eletrónico de proteção de dados: [email protected]
Telefone de contacto: 93 446 27 80
Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 4777, Livro 4097, Secção 2.ª, Folha 036, Página 526695, Inscrição 1.ª.

1.2. Descrição da página web e serviços que são oferecidos

A página web https://www.mundoclima.com/ (doravante, a “Página Web”) pretende apresentar a empresa SALVADOR ESCODA e os serviços que esta oferece no mercado.
A SALVADOR ESCODA é uma empresa dedicada ao fornecimento de produtos para instalações de Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento, Água, Energias Renováveis, Gás, Eletricidade, Refrigeração e Isolamentos.
A MUNDOCLIMA representa uma das marcas registadas da SALVADOR ESCODA, que engloba uma extensa gama de produtos para o condicionamento do ar. Através da nossa Página Web, publicamos fichas técnicas e catálogos que contêm as informações de produto dos mesmos. Além disso, oferecemos a possibilidade de contactar diretamente connosco para qualquer consulta ou pergunta que possa ter acerca dos nossos produtos ou do aconselhamento que possamos oferecer-lhe.

1.3. O que se pretende com este aviso legal?

Com este aviso, queremos informar o utilizador (o “Utilizador”) acerca de quem está por detrás da Página Web, assim como que possa conhecer os serviços que oferecemos e as condições aplicáveis aos nossos serviços através do nosso sítio web.
Juntamente com este texto, dispusemos outros textos legais, como a Política de Privacidade, a Política de cookies e similares, caso se aplique.

1.4. Como contactar o responsável por esta Página Web ou Prestador?

Para contactar connosco, pode fazê-lo na morada acima indicada ou, preferencialmente, através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

2. REGRAS DE FUNCIONAMENTO

2.1. Como funciona a nossa Página Web?

2.1.1. Página Web informativa
A nossa Página Web é uma Página Web corporativa e informativa onde informamos o Utilizador acerca dos serviços e produtos que a companhia oferece e mediante a qual aquele pode entrar em contacto connosco para consultar qualquer dúvida que necessite resolver ou comentar connosco as suas necessidades.
A Página Web geral não requer registo. É de visita livre, sujeitando-se, no entanto, o Utilizador, ao cumprimento do disposto em todos os textos legais vinculados à Página Web.
2.1.2. Contacto com o Serviço Técnico da MUNDOCLIMA
Na Página Web, encontrará um separador relativo ao Serviço de Atendimento Técnico (SAT) através do qual o que pretendemos é ajudá-lo a encontrar a solução mais adequada para qualquer problema ou avaria que exista nos seus equipamentos.
Nesse separador, tentaremos solucionar o seu problema através de um assistente virtual e, caso a avaria persista, poderá contactar o Serviço Técnico MUNDOCLIMA através do formulário on-line fornecido ou preenchendo um Pedido de Intervenção.
2.1.3. Registo de Produto
Também contamos com um separador de Registo de Produto, no qual poderá registar os seus equipamentos da MUNDOCLIMA, completando o formulário correspondente. A informação fornecida é recolhida com o propósito de facilitar a gestão de garantias e serviços pós-venda, prestar assistência técnica e atualizações relacionadas com os equipamentos registados, e estatísticos e de mercado para melhorar os nossos produtos e serviços.
Informamos que o formulário de registo de produto é preenchido através da plataforma de um prestador vinculado à SALVADOR ESCODA; para poder registar o seu equipamento, o Utilizador deverá preencher os campos solicitados no formulário de registo, que poderão incluir os seus dados pessoais, como o seu nome, apelidos, morada, código postal, local de residência, número de telefone e endereço de correio eletrónico, assim como os dados relativos ao seu equipamento e quaisquer outros dados adicionais que serão indicados.
2.1.4. Maioridade
Para poder navegar pelos conteúdos da nossa Página Web, não é precisa a maioridade. Também não é requerida a maioridade para poder desfrutar dos nossos produtos ou serviços.

2.2. Tipos de utilizador na nossa Página Web

a) Seguidor nas redes sociais: é a pessoa que nos segue nas redes sociais nas quais dispomos de um perfil corporativo.

b) Solicitante de informação ou interessado: é a pessoa que entra em contacto através de qualquer um dos meios ou canais habilitados de forma on-line para requerer informações sobre os nossos serviços.

c) Utilizador: forma geral para identificar toda a pessoa que visita a nossa Página Web, nos realiza uma consulta ou contrata os nossos serviços.

d) Utilizador visitante: é a pessoa que visita a Página Web sem realizar interações com ela nem connosco.

2.3. Que regras de confidencialidade aplicamos?

Quando o Utilizador navega pela Página Web, podemos chegar a recolher os seus dados de acordo com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Se bem que, se, como Utilizador, por qualquer motivo, aceder a informações relativas aos nossos serviços ou aspetos confidenciais do nosso negócio, sujeita-se à mais estrita confidencialidade, salvo se lhe indicarmos expressamente que é livre de utilizar essa informação.

2.4. Que condições de utilização se aplicam?

2.4.1. Aspetos gerais

Qualquer pessoa que aceda e navegue pela Página Web torna-se Utilizador desta, o qual implica a aceitação das condições de utilização detalhadas em todas as suas notas e políticas legais, relativas à proteção de dados, propriedade intelectual, medidas de segurança e jurisdição competente, entre outras.

Como Utilizador, ao aceder à nossa Página Web, assume os riscos que possam produzir-se por sua conta e risco. Deste modo, deve ser responsável pela utilização de meios idóneos para evitar riscos controláveis que lhe digam respeito.

Também, como Utilizador, deve ler atentamente o presente aviso legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar a Página Web, visto que pode sofrer modificações e, portanto, sujeitar-se-á ao disposto nelas. Em caso de condições relevantes que lhe possam afetar, sempre que seja utilizador registado dos nossos serviços, será informado disso com a devida antecedência.

Além destas condições de utilização, deverá respeitar em todos os momentos o resto das normas da nossa Página Web, pois regulam todos os direitos e deveres dos Utilizadores para uma melhor proteção destes, a proteção da referida Página Web e, por conseguinte, também do nosso negócio.

2.4.2. Direitos do Utilizador

Como Utilizador, tem direito a navegar pela nossa Página Web, sujeitando-se sempre às regras estabelecidas nos avisos aplicáveis à mesma.
Como Utilizador, tem direito a ser atendido relativamente às suas dúvidas, comentários ou exercício de direitos, seguindo-se para tudo isso os procedimentos estabelecidos na nossa Página Web.
Tem direito a que a sua informação seja tratada com respeito e máxima privacidade, pelo que dispusemos para isso uma adequada Política de Privacidade e proteção de dados.

2.4.3. Proibições do Utilizador

Não pode aproveitar a sua condição de Utilizador para aceder a informações que não lhe correspondem sobre a informação ou serviços oferecidos nesta Página Web; ou sobre os seus Utilizadores e efetuar uma utilização não autorizada ou contra a lei que possa causar algum tipo de dano, nem ao titular desta Página Web, nem a um terceiro ou Utilizador.
Está proibido qualquer tipo de ligação para ou a partir de páginas difamatórias, pornográficas, racistas ou qualquer outra que ofereça informação falsa ou prejudique a nossa Página Web e a qualquer um dos profissionais ou colaboradores que trabalham com ou para ela.
Em nenhum caso poderá suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados na Página Web para cometer algum delito ou fraude, atentar contra os direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade dos utilizadores ou do seu titular.

2.4.4. Direitos do titular ou Prestador

O titular desta Página Web tem direito a tratar os dados do Utilizador de acordo com o estabelecido nestes avisos e na correspondente Política de Privacidade, utilizando a referida informação para atender as suas consultas, podendo levar a cabo todas as medidas adequadas segundo a lei para poder prestar o serviço de forma efetiva.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

3.1. Tipo de conteúdos da nossa Página Web

3.1.1. Política de propriedade intelectual

A nossa política de propriedade intelectual é aplicável a toda a Página Web, assim como aos conteúdos e materiais difundidos mediante esta. Também resulta de aplicação aos conteúdos corporativos que difundamos mediante os perfis nas redes sociais.
O Utilizador reconhece expressamente, e para todos os efeitos, que a informação, sinais, imagens, designs, logótipos, animações, vídeos, textos, assim como os demais elementos e conteúdos, incluindo os seus serviços e aplicações informáticas, da Página Web, estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual da SALVADOR ESCODA ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão, pelo que não lhes é concedido nenhum tipo de direito sobre eles, salvo os que expressamente se reconheçam.
Os Utilizadores que acedam à Página Web podem visualizar a informação contida e efetuar descarregamentos ou reproduções privadas no seu sistema informático, sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros ou se instalem num servidor ligado à Internet ou a uma rede local.
Em consonância com o disposto no separador anterior, o Utilizador não estará facultado para, a título meramente enunciativo: distribuir, modificar, transformar, ceder, colocar à disposição do público ou levar a cabo qualquer outra atividade que não tenha sido expressamente autorizada, sobre os elementos e conteúdos indicados anteriormente, incluindo os códigos informáticos de qualquer um dos elementos desta Página Web.
O Utilizador que proceda ao envio de qualquer tipo de conteúdo à nossa Página Web assegura que detém os direitos necessários para o fazer, ficando isento o Prestador de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo e legalidade da informação oferecida.
O Utilizador será diretamente responsável por todas as consequências, danos e prejuízos que se derivem para a SALVADOR ESCODA e/ou terceiros da infração de qualquer obrigação contida na presente cláusula.

3.1.2. Limites do Utilizador relativamente ao acesso e utilização dos nossos conteúdos

O acesso aos conteúdos de propriedade intelectual por sua parte como Utilizador não lhe transfere nenhum direito sobre os mesmos. Neste sentido, a utilização que der a esta informação e conteúdos só pode ser privativa (utilizada de um modo privado); qualquer utilização ou reprodução realizada pelos Utilizadores ou outros que se possam incluir num futuro, deverá realizar-se conforme as previsões e políticas legais aqui estabelecidas, respeitando em todo o caso as limitações legais aplicáveis.

Em concreto, está proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público ou qualquer outra exploração dos conteúdos desta Página Web sem o consentimento por escrito do respetivo titular.

Se quiser solicitar-nos algum tipo de permissão para utilizar ou publicar algum dos nossos conteúdos da Página Web, pode dirigir-se a nós por algum dos meios indicados no ponto 1.4 deste aviso.
3.1.3. Autorizações ou permissões

Como Utilizador, poderá visualizar os elementos da Página Web e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu dispositivo ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando seja, única e exclusivamente, para uma utilização pessoal e privada, ficando, portanto, proibida a sua utilização com fins comerciais, a sua distribuição, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação.

Não obstante, como exceção ao indicado no ponto anterior, permitimos-lhe que, como Utilizador, partilhe aquilo relativo à Página Web mediante redes sociais, com as ações “tuitar, retuitar, partilhar, blogar” ou similares, sempre e quando se respeite a nossa titularidade ou a menção às pessoas correspondentes.

3.2. Relativamente ao software correspondente à nossa Página Web e ao seu design

O titular da Página Web dispõe das permissões e licenças para a utilizar, assim como dos direitos relativos ao seu design. Qualquer utilização do código de programação, software ou design por parte dos Utilizadores não está permitida, sendo os mesmos responsáveis por qualquer utilização fraudulenta ou em prejuízo de direitos do titular da Página Web, ou de terceiros.
Em nenhum caso poderá extrair, manipular, copiar, compilar ou descompilar nenhum elemento que componha a Página Web, com fins alheios ou que escapem do objeto do oferecido na mesma, podendo empreender ações legais se for detetada alguma ação contra e por esse motivo.

3.3. Relativamente à nossa marca e identidade corporativa

Como Utilizador, não poderá utilizar a nossa marca, domínio, slogan ou qualquer elemento que configure a nossa identidade corporativa sem solicitar-nos permissão expressa para isso.

3.4. Regras complementares

No que não estiver disposto nos nossos avisos, estar-se-á ao cumprimento do disposto na legislação e regulamentação aplicável de propriedade intelectual e industrial.

4. REGIME DE RESPONSABILIDADES

4.1. Responsabilidade de acesso à Página Web

O acesso à nossa Página Web será responsabilidade exclusiva do Utilizador, tanto na forma de acesso como na informação que facilita, assim como na segurança com que navega através dela.
Por sua parte, o titular da Página Web compromete-se a realizar o melhor e maior esforço, na medida do razoavelmente possível, para evitar erros nos conteúdos publicados e oferecer um serviço constante e permanente através dela.

Não podemos responsabilizar-nos pelas suspensões temporárias, avarias ou falhas técnicas que afetem a Página Web, provocadas por causas alheias ao nosso negócio, por vírus ou insegurança informática ocasionada por terceiros, nem pelas atuações ilegais e desrespeitosas dos Utilizadores.

A SALVADOR ESCODA não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do funcionamento da Página Web e, por conseguinte, exclui, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Página Web e dos serviços habilitados na mesma, assim como aos erros no acesso.

Também, a SALVADOR ESCODA declina toda a responsabilidade pelos danos informáticos ou de outro tipo que possa ocasionar ao Utilizador no acesso aos conteúdos da Página Web. Por isso, não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos, ou nos ficheiros do Utilizador ou de terceiros.

4.2. Relativamente aos conteúdos publicados

Desde a SALVADOR ESCODA também não nos responsabilizamos pelo conteúdo e/ou atualização das ligações publicadas na nossa Página Web, ou da informação que indexem os mesmos e que esteja relacionada com outros sítios web, aplicações ou com outras empresas que resultem vinculadas aos critérios de pesquisa de conteúdo.

Analisaremos e atualizaremos as informações publicadas na nossa página Web, mas não podemos garantir que toda a informação esteja totalmente correta, uma vez que podem ocorrer erros tipográficos, informações inexatas ou incompletas por qualquer razão plenamente justificável.

Sem prejuízo das limitações estabelecidas na legislação vigente, a SALVADOR ESCODA não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões de que possam padecer as informações contidas na página Web ou outros conteúdos aos quais se possa aceder através desta.

4.3. Responsabilidade em relação às falhas do serviço

Em geral, nem a página Web nem o seu titular respondem por erros técnicos na página Web e/ou de não fornecimento do serviço de Internet: (i) por causa de ações ou erros de terceiros e/ou (ii) por causas próprias quando se resolva o incidente e/ou atue de maneira diligente.

4.4. Outras responsabilidades e deveres

Se a SALVADOR ESCODA for declarada não responsável por qualquer dano ou prejuízo com causa nos anteriores aspetos num procedimento judicial ou extrajudicial, por um Tribunal ou Entidade Pública administrativa competente, e o for o Utilizador, poderá repetir contra este todas as quantias que tenha tido de abonar e suportar, incluindo o dano emergente e o lucro cessante, e qualquer custo ou ónus que tenha tido de enfrentar, incluindo impostos, taxas, advogados, solicitadores, peritos, arbitragens, viagens, estadias e qualquer outro.
A SALVADOR ESCODA reserva-se o direito de comunicar a informação confidencial que os Utilizadores lhe tenham comunicado quando tal seja imposto por lei, regulamento, normativo, portaria e/ou qualquer outro mandato legal, judicial ou solicitação governamental.

5. PROTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PÁGINA WEB

A SALVADOR ESCODA manterá a página Web operativa durante todo o ano, 24 horas por dia, sempre que o estado da técnica o permita.

Não obstante, reserva-se o direito de modificar ou interromper, no todo ou em parte, o acesso ao sistema de forma temporária quando o serviço de manutenção, atualização ou reparação do sistema ou o servidor de Internet o requeira, sem necessidade de o ter notificado ao Utilizador.

Se o Utilizador detetar alguma anomalia, interferências de terceiros, erros do sistema ou mau funcionamento da página Web, deverá notificá-lo, dirigindo-se para tal, ao endereço de correio eletrónico ou dados de contacto indicados no ponto 1.1, para que a SALVADOR ESCODA proceda à análise do que sucedeu e, se for caso disso, procure uma possível solução.

6. DIREITO DE MODIFICAÇÃO DESTE AVISO

Reservamo-nos o direito de modificar este aviso para o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais que vão surgindo ou sendo publicadas, bem como efetuar as modificações oportunas de acordo com as práticas da indústria ou comerciais.

Quando se produzir uma alteração substancial ou de relevância nas mesmas, avisaremos através da página Web, e com uma antecedência prudencial, das alterações que se vão produzir nas nossas políticas, indicando quando está previsto que comecem a ter plenos efeitos.

7. NORMATIVA APLICÁVEL

Todos os nossos textos e políticas legais regem-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela legislação espanhola, entre elas: a Lei 34/2002, de Serviços à Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016 e quantas disposições legais resultem de aplicação à página Web e aos serviços oferecidos.

8. EXCLUSÕES DA POLÍTICA LEGAL DA PÁGINA WEB

A presente política legal afeta somente a informação publicada e ao tratamento de dados realizado com base na nossa página Web. Em nenhum caso, as condições aqui estabelecidas têm de estar necessariamente relacionadas com as políticas da SALVADOR ESCODA no que se refere à prestação de serviços em si, bem como à forma de prestação destes por parte do seu titular.

9. JURISDIÇÃO COMPETENTE

No caso de surgir qualquer conflito ou divergência na interpretação das presentes condições ou aviso, os Tribunais que, se for caso disso, conhecerão do assunto, serão os de Barcelona.
Em todo o caso, se a sua situação for como consumidor final, serão competentes os tribunais correspondentes ao seu domicílio.

10. A QUE OUTRAS POLÍTICAS LEGAIS SE SUJEITA ESTE AVISO E O UTILIZADOR?

O presente aviso legal complementa-se com o resto das políticas legais estabelecidas na nossa página Web, já comentadas ao longo deste aviso, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies e, se for caso disso, qualquer outra que seja necessário adicionar ou complementar, seguindo o disposto na legislação vigente em cada momento, tudo para zelar pelo interesse dos nossos Utilizadores, dando-lhes a maior imagem de garantia e transparência.